Seu Voo Foi Superlotado? Direitos do Passageiro em Caso de Overbooking

Enfrentou overbooking e perdeu seu voo de conexão? Descubra seus direitos como passageiro e como assegurar que sejam respeitados pelas companhias aéreas.

Você planeja sua viagem nos mínimos detalhes, chega ao aeroporto com antecedência, mas descobre que o seu voo foi superlotado e, por conta disso, você perdeu sua conexão. E agora? O overbooking, prática das companhias aéreas de vender mais passagens do que há assentos disponíveis, pode causar grandes transtornos. Mas não se preocupe! Os passageiros têm direitos garantidos por lei, e neste post, vamos esclarecer o que fazer nessas situações.

O que é Overbooking?

Overbooking é quando a companhia aérea vende mais bilhetes do que a capacidade do avião, apostando que alguns passageiros não comparecerão. Embora seja uma prática legal, as empresas devem compensar os passageiros afetados.

Seus Direitos em Caso de Overbooking

Quando você é impedido de embarcar devido ao overbooking, mesmo tendo feito tudo certo, você tem direitos a serem reivindicados:

1. Comunicação e Assistência: A companhia deve informar sobre o overbooking e oferecer assistência, incluindo comunicação, alimentação e acomodação, se necessário.

2. Reacomodação: Você tem o direito de ser reacomodado no próximo voo disponível para o seu destino, sem custos adicionais. Se preferir, pode solicitar o reembolso integral da passagem.

3. Compensação Financeira: Dependendo da legislação local e do tempo de espera para o próximo voo, você pode ter direito a uma compensação financeira.

Especificamente para Voos de Conexão

Perder um voo de conexão devido ao overbooking do primeiro voo pode complicar sua viagem. Nessas circunstâncias, além dos direitos mencionados, é importante:

- Informar imediatamente à companhia aérea sobre sua conexão perdida.

- Verificar a possibilidade de reacomodação em voos que não prejudiquem significativamente seus planos originais.

- Manter registros de sua comunicação com a companhia e dos gastos adicionais incorridos, pois você pode ser reembolsado.

Como Proceder

1. Informe-se Sobre Seus Direitos: Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que sejam respeitados.

2. Mantenha a Calma e Negocie: Embora seja uma situação estressante, manter a calma e negociar com a companhia aérea pode facilitar a resolução do problema.

3. Documente Tudo: Guarde todos os documentos relacionados à sua viagem, incluindo passagens, comprovantes de despesas e comunicações com a companhia.

Conclusão

Enfrentar overbooking pode ser frustrante, especialmente se isso causar a perda de um voo de conexão. Contudo, estar ciente de seus direitos e saber como agir nessas situações pode tornar o processo menos doloroso e garantir que você receba as compensações devidas. As companhias aéreas têm a obrigação de tratar todos os passageiros com justiça, respeitando seus direitos em casos de overbooking.

Perguntas Frequentes (FAQs)

- O que fazer se a companhia aérea não oferecer uma solução satisfatória?

Você pode registrar uma reclamação junto aos órgãos reguladores de aviação civil ou buscar aconselhamento jurídico para avaliar outras medidas legais.

- Posso escolher o reembolso em vez de ser reacomodado?

Sim, você tem o direito de escolher entre a reacomodação em outro voo ou o reembolso integral do valor pago.

- Como posso evitar o overbooking?

Embora seja difícil evitar completamente, chegar cedo ao aeroporto e fazer o check-in online assim que disponível podem diminuir suas chances de ser afetado pelo overbooking.

Lembre-se: seus direitos como passageiro são protegidos por lei, e conhecer esses direitos é o primeiro passo para assegurar que eles sejam respeitados.

Dra. Kauana Nunes de Palma

OAB/SC 58.118.

Advogada e Sócia fundadora do escritório ADVOCACIA PALMA.

MESTRE em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, conceito 6 CAPES.